O srnado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso do Senado argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União.
“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC número 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.
Deliberação colegiada
O ministro Marco Aurélio decidiu nesta terça submeter a liminar que afastou Renan à ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), composto por 11 ministros. O caso agora deve ser pautado para esta quarta-feira (7), uma vez que a presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que, assim que algum ministro liberasse o tema para julgamento, ela pautaria "com urgência".
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