O que são as pedaladas fiscais?

 

As pedaladas fiscais são como ficaram conhecidos os atrasos da União no repasse para bancos estatais cobrirem despesas com programas públicos e empréstimos com juros subsidiados.

Na visão dos críticos do governo Dilma, essas operações foram usadas em grande volume na sua gestão como forma de aumentar os gastos públicos acima do que a arrecadação de receitas permitia.

O grosso das "pedaladas" ocorreu em 2013 e 2014, mas a denúncia é focada no atual mandato, em atrasos registrados em 2015, dentro do Plano Safra.

Nesse caso, a União demorou a repassar ao Banco do Brasil recursos para cobrir empréstimos subsidiados concedidos a agricultores.

De acordo com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado na comissão especial de impeachment do Senado, o governo Dilma fez em 2015 pagamentos ao Banco do Brasil que incluíam valores atrasados desde 2008.

Segundo esses dados, o passivo da União era de R$ 10,94 bilhões em 31 de dezembro de 2014 e subiu para R$ 15,27 bilhões em 2015 (sendo R$ 1,13 bilhões relativos a juros sobre o valor devido anteriormente e R$ 3,2 bilhões relativos a novos atrasos registrados no ano passado).

As principais questões que precisam ser esclarecidas no caso das "pedaladas" são se esses atrasos podem ser classificados como operações de crédito (empréstimos entre a União e o Banco do Brasil) e se Dilma pode ser diretamente responsabilizada por essas operações.

Pedaladas são empréstimos?

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe que a União pegue recursos emprestados com bancos que ela controla, caso do Banco do Brasil. Segundo o relatório de Anastasia, essa proibição busca "evitar que a promiscuidade de interesses leve as instituições financeiras a atuarem temerariamente na concessão de crédito, em benefício se seus controladores".

Além disso, aponta o relator, também tem a finalidade de não permitir que o governo realize gastos mesmo sem ter recursos em caixa, por meio "de empréstimos bancários temerários". Isso, argumenta o parlamentar, tem potencial de provocar um descontrole no endividamento público, afetando toda a economia por meio da alta dos juros.