O juiz Sérgio Moro criticou duramente o projeto do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, destinado a punir “crimes de abusos de autoridades”, tem sido interpretado como uma tentativa de intimidar juízes, promotores e advogados que investigam políticos poderosos.
A crítica de moro foi feita em palestra na abertura do encontro nacional de procuradores jurídicos da Federação das Apaes, em Brasília.
O juiz da Lava Jato fez um apelo para que os senadores rejeitem ou modifiquem a redação atual que, na sua avaliação, é um retrocesso preocupante e pode ser usado para intimidar autoridades policiais que investigam “poderosos”.
Moro fez um alerta para o risco de retrocessos “que muitas vezes estão atrás da porta a nos surpreender”. “Não que abusos de autoridades não devam ser punidos, ninguém é contra isso”, explicou o magistrado.
“A proposta inicial talvez fosse positiva, mas a redação atual da lei, na forma que está colocada sugere a possibilidade da sua utilização para intimidação de juízes, procuradores e autoridades policiais, não por praticarem abusos, mas por cumprirem seu dever com independência em processos envolvendo figuras poderosas”, concluiu.
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