Empresas se beneficiavam com isenção fiscal e superfaturamento.
Mais de 250 projetos foram identificados com indícios de fraudes.
A Polícia Federal afirmou nesta terça-feira (28) que o Ministério da Cultura (Minc) falhou na fiscalização da Lei Rouanet. Ao todo, 14 pessoas foram presas durante a Operação Boca Livre que desarticulou grupo que atuava no Minc desde 1991 e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos com recursos da lei.
"O fato é que houve [falha]. A investigação demonstrou que houve, no mínimo, uma falha de fiscalização no Ministério da Cultura, uma vez que o grupo investigado, ainda que tenha sido detectado eventuais falhas de projetos, ele continuou contratando, obtendo a aprovação de projetos junto ao Minc", afirmou o delegado Rodrigo de Campos Costa.
O grupo investigado apresentava projetos no Ministério da Cultura para captação de recursos na iniciativa privada. Após aprovação do projeto pelo Minc, o grupo procurava grandes empresas atrás de patrocínio.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas patrocinadoras de eventos realizados com verbas da Lei Rouanet ganhavam duplamente no esquema, "na medida em que elas já eram beneficiadas com as deduções de imposto de renda", disse a procuradora Karen Kahn.
A maioria dos projetos era superfaturada, e o valor a mais obtido era revertido para o próprio grupo e para patrocinadores. "Era um toma lá dá cá. Era uma forma de elas aumentarem os seus lucros aproveitando esse superfaturamento que acabava sendo revertido em seu próprio proveito”, afirmou. Mais de dez empresas foram investigadas.
O desvio ocorria também por meio de apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios (como o que aconteceu com o sertanejo Leo Rodriguez), projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.
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