DOM, 07/02/2016 - 15:09
ATUALIZADO EM 07/02/2016 - 15:29
Na proposta o presidente da República vai escolher um nome dentro de uma listra tríplice, criada por um colegiado composto por sete membros dos poderes judiciários
Jornal GGN - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que limita o tempo de mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e modifica os critérios para a escolha no cargo está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a escolha de um relator.
A PEC, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS) propõe mandatos de dez anos, enquanto que atualmente os ministros do STF não têm mandato fixo, podendo permanecer até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Outra modificação proposta está nos critérios de escolha. A PEC mantém as exigências atuais para que o candidato tenha mais de 35 anos e menos de 65 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada, porém exige a comprovação de, no mínimo, 15 anos de atividade jurídica.
Atualmente a escolha de um ministro para o STF é determinada pelo presidente da República, que em seguida é submetido a uma sabatina no Congresso. Aprovado pelos parlamentares o candidato é, então, conduzido para o cargo indicado pelo presidente.
Na proposta de Lasier o presidente da República vai escolher um nome dentro de uma listra tríplice, criada por um colegiado composto por sete membros dos poderes judiciários, incluindo o Contas da União (TCU), o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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