Da redação do Tudorondonia*
Reportagem do portal de notícias do jornal Folha de São Paulo informa que o senador rondoniense Acir Gurgacz (PDT) é um dos alvos do Ministério Público Federal, que ingressou na justiça com ações cíveis públicas para cassar a concessão de rádios e emissoras de televisão de políticos de vários estados.
O artigo 54 da Constituição Federal proíbe os congressistas de deterem concessões de rádios e emissoras de TV , pois são concessionárias de serviço público.
No total, são 32 deputados federais e oito senadores - entre eles, Acir Gurgacz- que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio e TV no País. No Ministério das Comunicações, todos constam como sócios de emissoras .
Segundo a Folha de São Paulo, esta é uma ação inédita do MPF, lançada com o aval do procurador geral da República, Rodrigo Janot.
Ao jornal, o senador Acir Gurgacz, sócio-proprietário da empresa editora Diário da Amazônia, que detém concessões em Rondônia, informou não ser mais sócio dos veículos de comunicação.
Com informações do site Folha.com
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