A medida, segundo os autores, visa garantir às famílias dos presidiários “uma melhor condição financeira enquanto um ente querido cumpre pena.”
De acordo com o projeto, “a dignidade da pessoa humana é um princípio que está escrito na Constituição. Como falar em dignidade, se os familiares daquele que está preso não têm dinheiro para viver dignamente?”
O projeto, no entanto, não prevê a aplicação do valor para todos os presos, mas somente para aqueles que já ocuparam “cargo público para o qual foram alçados por meio do voto popular”.
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