Painel PolÍtico - Alan Alex

Olha essa

Para aliviar o volume de trabalho no Poder Judiciário, foi instituída em 1996 a criação da justiça arbitral, para tratar de conflitos de todas as naturezas, cujas decisões tem valor legal, desde que seguidos os ritos e a legislação. Porém, como estamos no Brasil, terreno fértil para raposas, a coisa tinha que desviar para a esculhambação. E aqui em Rondônia não seria diferente. Cá nessas bandas de Rondon foram criados dois tribunais arbitrais, o TJARON e o TJARON Leste, que foram alvos de denúncias do Ministério Público por práticas, digamos, pouco ortodoxas em suas sessões.

Na denúncia

O Ministério Público afirma que, um dos “réus” recebeu em seu celular uma mensagem de texto com os seguintes dizeres, “por o seu não comparecimento, você será trazido a força por uma viatura da polícia, e poderá ser decretado sua revelia, além de você responder por crime de desobediência”; Outro “acusado” pelo TJARON afirmou, na corregedoria do Tribunal de Justiça, que foi “procurado pelo rapaz da TJARON, (Tribunal de Justiça Arbitral de Rondônia), que se identificou como Oficial de Justiça, e me deu conhecimento da necessidade de comparecer na TJARON para audiência referente a uma dívida que possuo com a senhora Graciete B.S. No dia da audiência, comparecei ao TJARON, que funcionava em outro endereço, e que atualmente funciona Rua Amador dos Reis, no Shopping, sala 10, bairro Tancredo Neves, o Juiz Arbitral, Dr. João Miguel do Monte Andrade, realizou a audiência de arbitragem inicialmente apenas comigo, momento em que me senti coagido, pois ele havia dito que eu poderia ser preso, que o valor não poderia ser reduzido e que a decisão dele não tinha como ser modificada, não havendo possibilidade de recorrer”. 

Esse trecho

“A decisão dele não podia ser modificada” não tem o menor cabimento. Isso não existe. Evidente que cabem não apenas recursos, como inclusive a pessoa nem precisa ir a essas “audiências”. O juiz arbitral não precisa, necessariamente, ser formado em Direito. Ele não é efetivamente um juiz de Direito. Ele é uma pessoa com a função conciliadora. Serve para evitar que algumas causas pequenas, e que podem ser resolvidas com acordos, cheguem à Justiça e perdurem por anos. E é exatamente por não ser um juiz de Direito que ele não pode expedir mandado de busca. Ele não tem autonomia para isso. Como também não existe o “oficial de justiça arbitral”.

Voltando

Em decisão proferida na última terça-feira, o juiz de Direito José Antônio Robles, da 4ª Vara Cível, determinou a busca, apreensão e bloqueio de bens, dinheiro em conta e veículos dos “tribunais arbitrais”, TJARON e TJARON Leste e ainda dos “juízes”, José Miguel do Monte Andradre, Roberval Roberto Amorim de Carvalho e Marlene de Souza Monteiro. Também foi determinado, ao menos no presente momento, que sejam suspensas de imediato todas as atividades dos requeridos e de seus prepostos, no que tange à prática de arbitragem, sob pena de caracterizar crime de desobediência e aplicação de multa de R$ 10 mil por cada ato praticado, valor este que poderá ser majorado”.

Em Cacoal

Essa vai para que você possa entender o que está acontecendo em Cacoal, e os motivos da prisão dos vereadores e assessores da prefeitura daquela cidade. O problema lá começa na época em que Divino Cardoso (PTB), era prefeito. Naquele tempo a prefeitura comprou da hoje empresária Sandra Carrijo Marques um terreno imenso. O imóvel foi então “doado” pelo prefeito Divino Cardoso para o SESI. Por uma daquelas coisas que só acontecem em Rondônia, quando Divino deixa a prefeitura, ele se torna sócio de Sandra Marques na FACIMED, a faculdade de medicina da cidade. Vamos trazer mais detalhes sobre essa história nas próximas colunas.

Por enquanto

Tenham em mente que a maior parte dos problemas de Cacoal envolvem o PTB, aquele partido presidido pelo deputado federal Nilton Capixaba.

O que falta?

Com a divulgação pela coluna sobre os apadrinhados do governo, chegaram mais informações e entre elas casos de nepotismo, solenemente ignorados peo chefe do Executivo. Vamos lá, a servidora comissionada Mayara Gomes Freire da Silva Gabriel está nomeada no DER/DEOSP, e recebeu 2 salários no mês de março, um pela SUPEL no valor de R$ 5.374,40 e outro pelo DEOSP no valor de R$ 8.118,80. Ocorre que ela é é esposa do senhor Marcio Gabriel responsável pela Supel. 

Outra

Já a esposa do Diretor do DER/DEOSP, Lioberto Caetano trabalha na SUPEL, ou seja, tudo indica que eles fizeram o chamado “nepotismo cruzado”. Natalia de Sá Lobato possui cargo na SUPEL com gratificação similar a da esposa de Márcio Gabriel. Por muito menos que isso, a Polícia Civil de Rondônia prendeu uma pequena multidão na fantasiosa Operação Apocalipse.

Tudo em família

A coisa anda esculhambada também, e não é pouco. Por lá, virou varal de gente pendurada, principalmente os parentes. A filha da atual presidente da CAERD Iacira Therezinha Rodrigues Azamor, Ias Azamaor Barbosa está lotada na SEAGRI. A gerente de administração e Finanças da SEAGRI Lucineide Alves da Silva Oliveira, colocou o filho, Heberte da Silva Carvalho, como “Executor de Projetos Especiais”. A secretária-adjunta da SEAGRI, Mary Terezinha Braganhol conseguiu emplacar dois filhos como assessores do governo, um na controladoria geral do Estado e outro na Casa Civil. A nora da secretária também está lotada na SEAGRI, na função de Chefe de Núcleo de Agroindústria e para fechar com chave de ouro, emplacou a sobrinha como “Assessora técnica”, também na SEAGRI.

Vale lembrar

Que na contratação em cargos comissionados, o ocupante precisa declarar, em termo com registro em cartório, se possui ou não parentes no serviço público, isso é um impeditivo e configura crime de falsidade ideológica, caso não tenham declarado os graus de parentesco. 

Sinceramente?
Acho que se formos puxar todos os nomes de comissionados desse governo, a grande maioria possui relações diversas. Mas o que falta para que seja tomada alguma providência? Cadê o resultado da tal auditoria na folha de pagamento que estava sendo feita pelo Tribunal de Contas, FGV e Ministério Público? Isso vai continuar assim mesmo?