ROLIM DE MOURA
Prefeito
participa de audiência do Conselho Estadual de Saúde
Cesar Cassol debateu obrigações
do município, como polo regional e também dos municípios participantes da
pactuação
Da assessoria
O prefeito de Rolim de Moura, Cesar Cassol, participou nesta
quarta-feira (26) de um acalorado debate no plenário da Câmara de Vereadores da
cidade, na ocasião de uma audiência pública proposta pelo Conselho Estadual de
Saúde (CES). O objetivo era discutir e normatizar as obrigações do município
como polo regional e os deveres de cada município dentro do que rege a
pactuação de atendimento, feita ainda em 2006.
De acordo com o gestor, nas regras do documento assinado na época
pela ex-prefeita Mileni Mota, Rolim de Moura passou a ser referência e porta de
entrada do sistema de saúde para pacientes de nove municípios da Zona da Mata
(Alta Floresta, Alto Alegre, Parecis, Santa Luzia, Castanheiras, Nova
Brasilândia, Novo Horizonte, São Miguel e Seringueiras). Na reunião, Cesar
disse que, muitas dessas localidades não vem cumprindo suas obrigações enquanto
pactuados.
“Nossa obrigação é atender a média complexidade e estão chegando
aqui pacientes que poderiam ser atendidos em cada uma dessas cidades. Muita
gente vem para consultar ou relata para nossa equipe na sua cidade não tinha
médico de plantão. Isso seria o mínimo que esses municípios deveriam ter. Se
nada mudar, meu objetivo é sair da pactuação. Gastamos muito cumprindo a nossa
parte fazendo o dever de casa dos outros e recebemos muito pouco por isso”, alertou.
Do encontro também participaram vereadores, a promotora pública
Karine Ribeiro, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato, o
presidente do Conselho Municipal de Saúde (Rolim), José Cícero, o presidente do
Conselho Estadual de Secretários de Saúde (COSEMS), Afonso Emerick, a secretária de saúde local, Nerdilei Pereira,
dentre demais representantes dos municípios que fazem parte da pactuação.
Discussões
aprovadas no encontro
Mediada pelo presidente do CES, a
discussão gerou uma pauta de decisões que toda a rede de saúde de Rondônia terá
que cumprir a partir deste mês. Dentre os acordos firmados estão: melhorias na
central de regulação das unidades de saúde João Paulo II, CEMETRON, Hospital de
Base, Cosme Damião e no Hospital Regional de Cacoal. Melhorias no sistema de
protocolos de encaminhamento dos municípios da Zona da Mata (urgência e
emergência) para Rolim de Moura e no encaminhamento de Rolim de Moura para
Cacoal e Porto Velho.
Ficou acertado também a criação e
implantação de uma central de regulação em Rolim de Moura para atender os
municípios pactuados, além de treinamentos para a criação da Rede de Urgência e
Emergência de Rolim de Moura com o apoio da SESAU, CES, COSEMS e Ministério da
Saúde (MS). Houve ainda a decisão de que o Governo do Estado deverá criar em
Cacoal um pronto socorro para atendimento de pacientes da Zona da Mata e
Regional do Café até março do ano que vem, para atendimento de urgência e
emergência.
Entre os compromissos locais,
assinados pelo próprio prefeito Cesar, está também a reestruturação do CPD do
hospital municipal Amélio João e também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA/SAMU),
além de dar estrutura ao RH, à equipe técnica da SEMUSA e transformar a
secretária de saúde local em ordenadora de despesas. Também ficaram acordadas
melhorias da ambiência hospitalar para o atendimento da Rede Cegonha com o
apoio do MS e também melhorias na rede básica de saúde através dos PSFs.
Já o Estado se compromete a
implementar e descentralizar os exames de alta complexidade, além de construir
um hospital regional na cidade, com capacidade para 250 leitos. A cedência do
terreno ficará sob a responsabilidade da prefeitura. Ao final, todos os
participantes abonaram as discussões e acordos firmados. Raimundo Nonato lamentou
o fato da SESAU não ter enviado representantes ao encontro e ressaltou que as
decisões tomadas pelo CES terão que ser cumpridas.
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